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A responsabilidade do Poder Público pela falha de governança do interesse público nas mãos de Organização Social Sarah F. Martins – Sócia do escritório Couto de Barros & Martins Sumário: Introdução. 1. Colocação do problema. 2. Organizações Sociais. 2.1. Falhas de governança de entidades não estatais na execução do contrato de gestão. 2.2. Responsabilidade…
Melhores práticas para celebração de uso privativo de bens públicos Sarah F. Martins – Sócia do escritório Couto de Barros & Martins Sumário: Introdução. 1. Bens públicos. 1.1. Formas de utilização de bens públicos. 2. Concessão de uso de bem público. Conclusão. Introdução O propósito do presente artigo é descrever, de…
O orçamento impositivo da EC nº 86/2015: Uma análise crítica. Sarah F. Martins – Sócia do escritório Couto de Barros & Martins Sumário: Introdução. 1. Orçamento impositivo. 2. Orçamento impositivo à brasileira. 2.1. Emenda Constitucional nº 86/2015. Conclusão. Introdução O propósito do presente artigo é trazer a ideia de que o…
